Wagner Parente

Jorge Sotto Mayor Fernandes Neto

Às Claras

Com papel cada vez mais impactante no mercado de capitais, as agências de avaliação de risco (credit rating agencies – CRAs) surgiram como redutores de assimetria de informações, na tentativa de solucionar uma das principais falhas do mercado de capitais.
Antes de 1970, as agências eram contratadas por investidores para avaliar os títulos emitidos pelas empresas em que se prospectava algum tipo de investimento. Ganhando credibilidade com investidores, as avaliações feitas pelas CRAs promoviam a redução de incertezas e facilitava o julgamento de investir ou não em uma empresa, consequentemente exercendo impacto no acesso dessas empresas aos recursos do mercado de capitais.
Posteriormente, as CRAs passaram a ser contratadas pelas próprias empresas que buscavam investimentos para avaliarem seus títulos e sua solidez financeira (issuer-pays model), tornando-se esse modelo a principal fonte de receitas das agências. Essa alteração no modelo de negócios principal das agências de avaliação de risco trouxe impactos significativos quanto a seus efeitos no mercado de capitais.
Esse modelo gerou conflitos de interesse significativos: eventual seleção por parte das empresas de qual agência iria avaliá-la, propiciando o favorecimento dos interesses das empresas e não dos investidores; a possibilidade de que um membro da agência de avaliação possua interesse direto no impacto que uma avaliação terá sobre determinado ativo; eventual pressão para que uma empresa contrate outros serviços além das avaliações de risco para receber uma boa classificação.
Apesar desses conflitos, as agências continuaram e continuam tendo reflexo importante no mercado de capitais mediante as análises que realizam. Uma avaliação de risco que rebaixa a capacidade financeira de um país pode fazer com que as empresas que nele se encontram, tenham suas avaliações de risco também rebaixada, levando a um movimento expressivo de venda de seus títulos no mercado de capitais, reduzindo o valor de seus títulos. Uma avaliação positiva, no entanto, permite que determinados tipos de investidores, como investidores institucionais, possam ampliar sua exposição ao ativo.
Desde antes da crise financeira de 2008, a atuação das agências de avaliação de risco já era questionada. Elas atraíram e mantiveram atenção sobre si após não terem previsto a crise asiática na segunda metade dos anos 1990, a falência da Enron, WorldCom e Parmalat e, é claro, a falência do Lehman Brothers, em 2008, e a crise subsequente.
Na verdade, esses fatos só se tornaram relevantes quanto à atuação e à regulação das CRAs quando combinados ao valor depositado nas avaliações que eram emitidas. Investidores concentraram seus recursos nos investimentos que possuíam boas avaliações de risco, reguladores e legislações tomaram como base as análises feitas pelas CRAs para definir padrões de liquidez, garantia e reserva para fundos e intermediários financeiros.
Fortaleceu-se, então, a discussão quanto a maior rigor regulatório as essa empresas, a criação de um sistema mais rígido em relação à accountability e mais. No entanto, parece que as soluções propostas causam mais prejuízos que benefícios aos mercados.
As normas regulatórias impostas ao players desse mercado buscam cada vez mais standards de transparência, facilitando o acesso à informação por parte dos investidores e não há porque almejar que se tenha regime diferenciados às agências de avaliação de risco. Isto é, não há porque buscar submetê-las a um regime mais rigoroso que não o aplicado, em termos gerais, ao mercado de capitais e a seus participantes.
A ideia de um full and fair disclosure de informações busca, em última análise, municiar investidores para que tomem as decisões mais racionais e direcionem os recursos da poupança privada às iniciativas empresariais mais eficientes.
Dessa forma, é salutar que se tenha entidades cuja função seja a redução de assimetria de informações. Nas complexas relações comerciais atuais, torna-se cada vez mais complicado analisar solidez financeira e probabilidades de default. A especialização apresenta-se, aqui, como ferramenta eficiente para facilitar as avaliações de investidores e dos agentes que os procuram em busca de recursos.
Da mesma maneira, o que se deve almejar quando se trata das agências de avaliação de risco e suas análises é mais transparência quanto aos métodos utilizados e a situações que possam representar eventuais conflitos de interesse, uma vez que esses existirão em decorrência do modelo de negócios adotado.
Apesar das opiniões emitidas pelas CRAs, não há razão para que investidores se furtem de realizar as próprias análises sobre as avaliações dessas agências.

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JOTA

Rating de crédito: histórico, conflitos e transparência

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Rating de crédito: histórico, conflitos e transparência

Agências de avaliação de risco