Daniel Marcelino

Fernando Mello

Pronto para votação há quase três anos e depois de passar meses com regime de urgência, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=353631">PL 1202/2007</a>, que trata da regulamentação do lobby como atividade no Brasil, começa 2020 com apenas 1,8% de chances de aprovação. É o que mostram os dados do Aprovômetro, a ferramenta preditiva do JOTA que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões.
Em 2019, a ferramenta do JOTA previu <a href="https://www.jota.info/legislativo/aprovometro-projetos-previsao-09012020">corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei.</a>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder">Quer saber as chances de aprovação de um projeto específico que afete sua empresa? Conheça nosso Aprovômetro!</a></li>
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Como mostra a ferramenta, o PL do lobby já teve 132 tramitações no total, mas está totalmente paralisado há mais de 90 dias. Nos últimos anos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a colocar o projeto como uma das prioridades. 
A curva semanal das chances de aprovação, que pode ser vista na plataforma disponível para assinantes <a href="https://www.jota.info/pro">JOTA Pro</a>, mostra que, em abril de 2019, o projeto teve um aumento significativo nas chances de aprovação, passando de 1,38% em uma semana para 26,18% na semana seguinte. Em maio, as chances caíram para 21,16% e desde junho de 2019 estacionaram na casa dos 2%. (Veja exemplo abaixo - da PEC 333/2017 - de como funciona o sistema do Aprovômetro)
<img src="https://data.jota.info/images/aprovometr.gif" />
<h3>Regulamentação do lobby</h3>
Representantes de associações envolvidas no tema e professores acreditam que há chances de aprovação do projeto em 2020 e que as chances vão subir quando o tema voltar a pauta. 
Segundo o jornal <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/privatizacao-da-eletrobras-lobby-e-armas-veja-as-prioridades-do-governo-na-camara-em-2020/">O Estado de São Paulo</a>, o projeto de regulamentação do lobby faz parte da lista de entregue pelo governo a Maia com as 15 prioridades legislativas do Planalto em 2020.
“Acreditamos que esse ano seja o ideal para aprovação da matéria. O tema já está maduro, a sociedade já compreende a importância. A regulamentação dessa atividade é uma das recomendações da OCDE, por tudo isso acreditamos que esse ano o PL seja aprovado”, diz Luiz Henrique Bezerra, presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Governamentais e Institucionais).
Guilherme Costa, ex-presidente da Abrig, afirma que o projeto traz segurança para quem representa legitimamente interesses de setores privados e também para as autoridades públicas. 
“Muita gente coloca esse projeto como um dos mais importantes. Todo mundo fala sobre isso, mas a gente não percebe uma mobilização em torno dele em função do receio de como isso vai ser interpretado, a palavra lobby ainda é muito estigmatizada. Mas eu acredito que seja possível avançar depois de um tempo que foi necessário para o novo relator compreender a matéria.”
A professora Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV, diz que não há consenso entre os profissionais de RIG sobre como regulamentar a atividade e nem sobre os seus reais benefícios. "Na minha opinião, seria muito relevante reenquadrar toda a discussão envolvendo a regulamentação do lobby. Isso quer dizer, que é necessário criar uma narrativa que reforce os benefícios que a regulamentação traria no que tange ao aumento da transparência e accountability do processo decisório. Essa é uma questão central para a consolidação da nossa democracia. Para que isso aconteça, é preciso que surja uma liderança forte. De certa forma, a proposta de decreto da CGU que revoga o Decreto nº 4.334/2002 e traz enforcement para o disclousure da agenda das autoridades públicas tem um potencial maior de atuar nesse sentido do que o PL 1202/07, após as alterações que recebeu devido ao substitutivo que recebeu."
<h3>Aprovômetro</h3>
O Aprovômetro é uma ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei ou proposta em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período.
Mais do que os números em si, a curva semanal ajuda a entender as tendências de cada projeto. Como o JOTA mostrou, o Aprovômetro <a href="https://www.jota.info/legislativo/resultados-pec-previdencia-pl-saneamento-16012020">antecipou as aprovações da reforma da previdência e do PL do saneamento</a>, mas no caso do saneamento a ferramenta pegou uma curva descendente, antecipando as dificuldades do texto.
Esta semana, o JOTA também mostrou que a <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-45-reforma-tributaria-aprovometro-21012020">reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP) começa o ano com 51% de chances de aprovação</a>.

Camara_salao

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JOTA

Projeto está na lista de propostas prioritárias que o governo entregou ao presidente da Câmara para esse ano

PL da regulamentação do lobby começa o ano só com 1,8% de chance de aprovação

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Projeto da regulamentação do lobby está na lista de propostas prioritárias que o governo entregou ao presidente da Câmara para esse ano