Guilherme Pimenta

Às Claras 2.0

A atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) junto a governos federais, estaduais e municipais foi reconhecida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que a classificou com o melhor exemplo de ética e transparência entre o público e o privado na categoria relações institucionais e governamentais em 2018.
A estatal venceu o prêmio Marco Maciel, apresentando o case de sua atuação na formulação do RenovaBio. Depois de a empresa participar de 29 audiências públicas e encaminhar 12 notas técnicas, ela ajudou a transformar o projeto na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13576.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 13.576/17</a>, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis.
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A ideia inicial, desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), era traçar uma estratégia conjunta "para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira", tanto para evitar uma possível falta de energia quanto para mitigar e reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa.
O ponto focal da iniciativa era estabelecer a redução desses poluentes alinhada aos demais compromissos assumidos pelo país no âmbito do Acordo do Clima de Paris.
Ao longo da estruturação do projeto, o governo federal chamou a Embrapa para participar de um Grupo de Trabalho (GT), instituído para discutir qual seria a melhor política de biocombustíveis para o Brasil.
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"As ações de governo, especialmente na área de ciência e tecnologia, exigem a construção de novos arranjos institucionais, que superem o modelo de provisão única estatal. Estes arranjos apontam para a construção de redes institucionais que reúnem vários atores, da sociedade civil e do setor privado, envolvendo articulações intersetoriais, intergovernamentais e entre Estado, mercado e sociedade civil", resumem analistas de RelGov e pesquisadores da Embrapa no artigo vencedor do prêmio.
A área de relações governamentais da empresa, composta atualmente por 10 pessoas em Brasília, foi acionada e passou a enviar ao no Ministério de Minas e Energia pesquisas, propostas e encaminhamentos para a futura legislação do setor.
Com o texto pronto, o Ministério encaminho o projeto de lei à Câmara de Deputados. "Lá, trabalhamos em conjunto com o autor e com o relator, discutindo, apontando melhorias e propostas ao texto final. Posteriormente, no Senado, trabalhamos da mesma forma", conta Cynthia Cury, analista da Embrapa, uma das responsáveis pela a elaboração do projeto.
Cynthia explica que, além do lobby junto ao Legislativo, a Embrapa ajudou na finalização do texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2017. "Participamos de todo o ciclo", diz.
"A tramitação pode ser considerada como um exemplo bem-sucedido de formulação de política pública, que mobilizou agentes da esfera federal, sob a condução da equipe do MME, mediante articulações com o setor privado e com instituições de pesquisa e demais ministérios", afirma Cynthia.
A Política Nacional de Biocombustíveis e considerada por profissionais do setor, como o advogado Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, sócio da área ambiental do Mattos Filho, um "divisor de águas" no Brasil.
Além de toda a articulação política feita pelas indústrias junto ao Executivo e Legislativo, a lei criou, por exemplo, um mercado para precificação de carbono. "Em vez de tomar o caminho de precificar o carbono por meio de impostos, o Brasil escolheu a via de mercado", analisa o advogado.
Lobby
A premiação do projeto, avalia a analista, mostra para a sociedade como o lobby é importante, legítimo e correto. De acordo com a Embrapa, "parceria, cooperação e relacionamento são condições essenciais para que os desafios sejam superados e criem possibilidades, por meio de projetos e ações que irão apoiar as políticas públicas, para dinamizar o sistema de inovação".
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"Não basta apenas gerar conhecimento, é preciso também gerenciar relacionamentos", destaca a empresa. Cynthia Cury explica que a Assessoria Parlamentar (ASP) da Embrapa, que desde o ano de 2007 atuava com foco nas relações da Embrapa com o Parlamento, evoluiu para a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (GRIG).
A gerência faz parte da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE), unidade organizacional de nível estratégico vinculada à Diretoria-Executiva.
O lobby da Embrapa está longe de ficar em território nacional. "Outros países também costumam nos consultar sobre questões e políticas agropecuárias", afirma Cynthia.
A empresa classifica que o objetivo do setor de RelGov é "promover e apoiar a contribuição da Embrapa na formulação, aprimoramento, implementação e monitoramento de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional, subsidiando a tomada de decisão estratégica da Diretoria da empresa e do Governo, a partir da coleta e análise de informações tanto no contexto político nacional quanto na participação da Embrapa em diferentes fóruns institucionais".
Outros dispositivos legais já foram influenciados pela Embrapa, como 
a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei 12.805/13) e o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos (Decreto 9.414/2018).
Ivonice Campos, que fez parte da comissão julgadora da Abrig, diz que a associação reconheceu o trabalho da Embrapa principalmente por ter "organizado sua área de Relações Institucionais e Governamentais, em iniciativa de compliance interno, que enriqueceu o processo decisório da organização, pelo reconhecimento dos valores da ética e transparência".
"Os profissionais de relações institucionais e governamentais são os embaixadores dos pleitos entre o público e o privado, levando informação habilitada, conhecimento com muita diplomacia entre as partes", afirma a julgadora.

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JOTA

Empresa pública participou de 29 audiências públicas e encaminhou 12 notas técnicas durante tramitação do PL

Atuação da Embrapa na política de biocombustíveis é premiada

Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

JOTA Discute

Equipe da Embrapa participou de 29 audiências públicas e encaminhou 12 notas técnicas durante tramitação do projeto de lei do RenovaBio