Às Claras 2.0

Lobby

O lobby na Câmara Municipal de São Paulo para a lei de zoneamento

Entidade de bairro evitou a flexibilização de regras para a construção de prédios comerciais na região dos Jardins

Câmara Municipal
Rua no bairro Jardim América, em São Paulo - Crédito: Wikipedia

É comum pensar em profissionais de relações governamentais atuando nos corredores do Congresso Nacional para defender o interesse de suas organizações junto aos responsáveis pelo processo legislativo. Entretanto, a atividade de advocacy, um substantivo mais palatável para a palavra lobby, também é muito comum nas dependências e gabinetes de Câmaras Municipais.

Em 2016, por exemplo, A Ame Jardins, uma associação de moradores dos bairros Jardim América, Europa, Paulista e Paulistano fez uma atividade de lobby com os vereadores paulistanos com o intuito de influenciar a votação do projeto de lei de zoneamento do município de São Paulo. A lei define normas e regras para o uso e planejamento dos espaços urbanos.

Os moradores da região, principalmente no trecho da rua Estados Unidos, perto da avenida Nove de Julho, uma das principais vias de São Paulo, estavam preocupados com os impactos que uma possível flexibilização na lei poderia trazer para o local. Eles alegam que o projeto permitiria a construção de prédios comerciais na região, que é predominantemente residencial.

Os moradores defendiam que a construção de prédios comerciais resultaria em problemas de sustentabilidade e meio ambiente para a cidade de São Paulo. Como o local representa uma das maiores áreas verdes em todo o município, a construção de diversos prédios comerciais alteraria o ecossistema da cidade, segundo a entidade.

De acordo com Joca Levy, advogado e diretor executivo da Ame Jardins, a questão ambiental foi apenas um dos argumentos apresentados aos vereadores para tentar impedir a flexibilização da construção de prédios comerciais.

Com a ajuda de um escritório de advocacia e de uma consultoria de relações governamentais, a entidade mapeou o perfil dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, como pensavam sobre o assunto e quais argumentos poderiam ser usados nos diversos encontros com os parlamentares. Também foram apresentados estudos e pesquisas.

“Em locais como a rua Groenlândia, onde já existem alguns escritórios comerciais, seria possível a construção de shoppings, hotéis e restaurantes. Isso iria descaracterizar totalmente a região”, afirma Levy.

Para ele, o ideal seria que cada bairro discutisse o plano de zoneamento de forma individualizada, atendendo aos interesses e especificidades dos locais. Segundo o advogado, isso não aconteceu na formulação do novo plano de zoneamento.

“Hoje, faria mais sentido levar essas atividades comerciais para regiões mais isoladas da cidade. A população que mora lá seria muito beneficiada. Nos Jardins, na zona oeste, não cabe mais atividade econômica. Está tudo concentrado aqui e outras lugares ficam sem esse tipo de atividade”, disse Levy.

O Lobby

Para defender seus interesses, os representantes da Ame Jardins passaram meses negociando nos gabinetes dos vereadores. “Teve uma época em que algum de nós estávamos na Câmara todos os dias. Alguns tiveram até que dar uma pausa em seus trabalhos para fazer isso”, explicou Levy.

A entidade conseguiu conversar com 80% dos vereadores. “A receptividade [dos parlamentares] foi completamente independente de convicções ideológicas. Questionavam quando achavam que o nosso argumento não fazia sentido ou aprofundavam a discussão quando concordavam. Foi uma conversa puramente técnica, aberta e serena”, afirmou Levy.

As negociações para mostrar os argumentos da Ame Jardins aos vereadores começou em 2015 e durou até os dias próximos à votação do projeto de lei, no início de 2016.

O resultado final foi positivo, avalia Levy. “Pleiteávamos o olhar individualizado da lei de zoneamento para cada região da cidade. Algumas regiões demandam mais atividade econômicas. Outras demandam mais restrições”, afirmou.

Ele acrescenta que o resultado final de toda a atuação foi a “proteção” de bairros já tombados na cidade contra atividades consideradas incômodas pelos moradores da região.

Do outro lado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também foi aos corredores da Câmara municipal para defender os interesses da classe antes da votação do projeto de lei.

Segundo Antonio Carlos Pela, coordenador do Conselho de Política Urbana da ACSP, os comerciantes defendiam na ocasião a construção de pequenos prédios para suas atividades e a ocupação de casas vazias.

“Achamos que deveria ter uma abertura no local [Jardins] para aproveitar as casas que hoje ainda encontram-se desocupadas, e que podem ser inclusive invadidas, para se transformarem em pontos comerciais”, afirmou Pela.

Para tentar convencer os vereadores, o coordenador explica que os técnicos da ACSP especializados em política urbana levaram pesquisas e estudos com o número de casas vazias na região e como os espaços poderiam ser aproveitados pelos comerciantes.

“Ainda há casas desocupadas lá. Os proprietários pagam altos IPTUs e não têm a possibilidade de vender, porque ninguém quer comprar em vista do valor da casa. A ideia que defendíamos era abrir a perspectiva para ocupar essas casas. Não foi a posição vencedora”, disse Pela.

Ele acrescenta que a lei de zoneamento deve ser revisada no ano de 2021 e a ACSP pretende voltar com a discussão na Câmara Municipal. “Defendemos os interesses de nossos associados, que estão preocupados em conseguir pontos de vendas”, afirmou.

Atuação Municipal

Segundo Juliana Cellupi, sócia-diretora do Celuppi Advogados, há diferenças “relevantes” nas atuações federais, estaduais e municipais dos profissionais de relações governamentais.

No caso das Câmaras Municipais, a advogada, que também atua com relações  governamentais, afirma que há uma maior concentração do poder de decisão nos parlamentares. Isso ocorre pelo número menor de integrantes em comparação a outras casas legislativas.

“A receptividade dos vereadores e profissionais da prefeitura é normalmente bem amistosa. Eles gostam de receber subsídios e argumentos técnicos. O único ponto é que em municípios menores há ainda bastante desconfiança sobre a atuação dos profissionais de relações governamentais”, afirmou.

Além disso, ela explica que o ambiente mais intimista para discussão dos projetos e a menor quantidade de parlamentares colaboram para uma tramitação mais rápida dos projetos de leis.

De acordo com pesquisa da plataforma Radar Governamental, o tempo médio de tramitação de projetos de leis no âmbito federal, por exemplo, o tempo médio de tramitação é de 3,8 anos.

Enquanto isso, na esfera municipal, levando em conta todos os municípios com mais de 200 mil habitantes, o tempo é inferior a dois anos. Em metade das Câmaras Municipais analisadas, o tempo médio de tramitação é menor que 100 dias.

A tramitação mais rápida nos municípios muda também a velocidade para a atuação dos lobistas.”É necessária maior atenção e agilidade nessa atuação [por parte dos lobistas] para não perder a oportunidade de levar os argumentos”, afirmou Juliana.

O levantamento foi feito no período de janeiro de 2017 e dezembro de 2018.


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