Redação JOTA

A regulamentação do aluguel por temporada e suas oportunidades econômicas.

Aluguel por Temporada

O aluguel por temporada, como o realizado pelos anfitriões via <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/airbnb">Airbnb</a>, permitiu a qualquer pessoa estabelecer uma rotina de trabalho remoto em cada destino do mundo. Se antes só o cenário das viagens era objeto de sonhos, agora o local onde é desenvolvida a vida profissional também virou uma inspiração e incentivo a viajar. 
Por isso, o Airbnb divulgou um guia para governos e destinos detalhando recomendações de <a href="https://news.airbnb.com/br/como-destinos-podem-se-beneficiar-com-o-aumento-do-trabalho-remoto%ef%bf%bc/">como as comunidades podem se beneficiar economicamente com a chegada de trabalhadores remotos.</a> Uma das principais é a melhoria no processo de visto e simplificação da conformidade fiscal.
Desde o início da pandemia, o trabalho remoto tem aumentado em todo o mundo e a tendência é evidente na plataforma, com muitos hóspedes optando por morar e trabalhar em um local por períodos mais longos. As estadias de longa duração (28 dias ou mais) seguem como a categoria que mais cresce no Airbnb por duração de viagem, mais que o dobro em relação ao primeiro trimestre de 2019.
Júlio Barboza Chiquetto, pesquisador da USP e professor do Centro Universitário Ítalo-Brasileiro, estudou os inúmeros benefícios que o trabalho remoto oferece para a mobilidade urbana e a vida contemporânea. “Quando a gente pensa no crescimento do trabalho remoto, isso vai desafogar o transporte público", afirma Chiquetto. Para ele, o teletrabalho é uma realidade que transformou a vida nas cidades e veio para ficar. Ao fazer uma simulação, o pesquisador conclui que se a oferta de trabalho nas regiões periféricas aumentasse, haveria uma diminuição de 50% nos deslocamentos. "Quando você diminui os deslocamentos, você impacta positivamente a qualidade de vida de diversas formas”, acrescenta.
<h3>Novas modalidades laborais </h3>
Nos últimos tempos, o<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trabalho-remoto"> trabalho remoto</a> se tornou mais aceito não só para freelancers, mas também para trabalhadores com carteira assinada. Um dos motivos foi a regulamentação das modalidades de trabalho telepresencial, híbrido e remoto. Nesse contexto, se popularizaram principalmente os nômades digitais, autônomos que podem mudar tanto de serviço quanto de residência.
“Essas modalidades variam de acordo com o grau de autonomia que os empregados têm nas suas relações com as empresas, e essas diferenças podem gerar direitos e deveres também distintos. Pensando em quem pretende trabalhar de forma remota em outros países, aquilo que se convencionou designar "nômade digital", é importante saber que diversos países passaram a regulamentar vistos específicos para esse tipo de estadia –movimento que o Brasil acompanhou com a edição da Resolução CNIg nº 45/2021 do Ministério de Justiça”, destaca Vitor Butruce, sócio da área de pesquisa do BMA Advogados.
O trabalho remoto se tornou uma modalidade extremamente vantajosa para empresas, porque permite a economia com aluguel de sedes menores – e consequentemente mais baratas. “Em primeiro lugar e com impacto mais direto, essa forma de trabalho traz em sua essência uma redução de custo com espaço físico, uma vez que, com trabalhadores que não estão fisicamente alocados no estabelecimento, as empresas podem optar por estabelecimentos reduzidos ou até mesmo por não ter estabelecimentos em determinadas localidades”, diz Ivan Nogueira Lima, da área trabalhista do Demarest Advogados.
Por consequência, as empresas ganham também maior capacidade de contratar talentos de localidades diferentes, especialmente para localizar trabalhadores com formações específicas que não sejam tão numerosas na base territorial da companhia, acrescenta Nogueira Lima.
Acompanhando essa maior flexibilidade, advogados aconselham que as empresas continuem atentas para pactuar as condições de trabalho em contratos escritos, principalmente no que diz respeito a eventuais despesas que anteriormente não precisavam ser discriminadas no trabalho presencial.
“Recomendo sempre que todas as alterações e acordos firmados entre empresas e trabalhadores sejam feitos na forma escrita, e que as regras sejam claras. As partes precisam definir quem vai custear as despesas com internet, equipamentos, telefonia, luz, etc. e ainda, estabelecer se o contrato de trabalho terá controle de jornada ou se será medido por tarefa”, diz Ana Paula Smidt, advogada especialista em Direito do Trabalho, sócia do Custódio Lima Advogados.
<h3>Regras fiscais</h3>
Para os trabalhadores remotos, os advogados também aconselham atenção especial tanto para os detentores de carteira assinada como para os empresários individuais. É especialmente importante que seja pesquisado se existe acordo de tributação do país de residência com o Brasil, para que não sejam pagos mais tributos do que a obrigação fiscal.
Quando um trabalhador se transfere definitivamente, ele pode solicitar ao Brasil mudança na sua residência fiscal para deixar de recolher impostos. Isso acarreta, no entanto, regras específicas tanto para declarar Imposto de Renda no Brasil quanto para cumprir as obrigações fiscais necessárias no novo país de residência. "Como as regras relativas à residência para fins fiscais são próprias do ordenamento jurídico de cada país, o empregado pode incorrer no risco de sofrer dupla tributação”, explica Juarez Camargo de Almeida Prado Filho, sócio e coordenador da área de contencioso e consultivo individual trabalhista da advocacia Ruy de Mello Miller (RMM). 
<h3>Cidades menores recebem primeiras reservas</h3>
Em 2021, no Brasil, 1 em cada 5 hóspedes declarou se hospedar em uma acomodação disponível no Airbnb enquanto viajam e trabalham remotamente. A nova tendência do trabalho remoto tem um impacto econômico positivo também em cidades menores e comunidades rurais. Desde que a pandemia começou, em março de 2020, globalmente, mais de 8.100 cidades receberam suas primeiras reservas no Airbnb  – no Brasil foram mais de 100.
O <a href="https://news.airbnb.com/wp-content/uploads/sites/4/2022/10/Airbnb_Guia-do-Airbnb-para-morar-e-trabalhar-em-qualquer-lugar.pdf">Guia do Airbnb para morar e trabalhar em qualquer lugar</a> traz recomendações para melhorias no processo de visto e simplificação da conformidade fiscal, explica como trabalhadores remotos podem apoiar comércios locais e aconselha os destinos em maneiras para integrar os trabalhadores remotos e suas famílias junto às comunidades locais.

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Este texto foi elaborado e/ou editado pelo patrocinador