Estúdio JOTA

A regulação no Brasil enfrenta um paradoxo no qual as agências convivem com o dilema entre autonomia e controle. A conclusão partiu do debate com especialistas sobre o papel dessas agências na Casa JOTA, no dia 8 de maio, em Brasília. 
No evento feito em parceria com a Philip Morris Brasil, Dirceu Barbano, ex-diretor da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa" target="_blank" rel="noopener">Anvisa</a>, defendeu a autonomia das agências reguladoras. Esse caminho, afirma ele, será possível apenas quando as agências conseguirem se desvincular de pressões externas, como os interesses econômicos e políticos, que podem desvirtuar o objetivo dessas instituições – de proteger a saúde pública e garantir o bem-estar da população. 
“A regulação será bem-sucedida se for baseada na ciência, em dados técnicos, e se as agências reguladoras forem capazes de tomar as decisões sem a interferência de interesses que não estão relacionados ao bem-estar da sociedade”, explica. 
Caso contrário, aponta Barbano, “a regulação nunca será eficiente porque sempre haverá uma distorção nos objetivos, e o que era para ser feito de forma técnica se tornará uma decisão orientada por interesses políticos ou comerciais.”
No caso dos DEFs ou cigarros eletrônicos (também chamados de vapes, e-cigarros ou pen drive), o ex-diretor da Anvisa entende que a proibição é contraditória com o objetivo de impedir danos à saúde. "A medida adotada pela Anvisa não é coerente com uma perspectiva de efetividade. As pessoas usam produtos que desconhecemos, sem nenhum requisito para produção e comercialização, assim como ocorre com o cigarro convencional."
[caption id="attachment_554467" align="aligncenter" width="2048"]<img class="wp-image-554467 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/05/evento-pmb-dirceu-barbano-ex-anvisa-11zon-scaled.jpg" alt="" width="2048" height="1365" /> Vera Monteiro, Roberto Maltick, Dirceu Barbano (no telão) e Natasha Salinas.  Imagem: Paulo Negreiros/JOTA[/caption]
Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP, a tensão está nos temas tratados pelas agências reguladoras em desalinho com o governo, que não gosta de ser contrariado. “Quando uma agência decide algo diferente do esperado pelo Poder Executivo, é comum tentar enfraquecer ou mudar a direção daquela agência. Percebo que, muitas vezes, o poder executivo quer resolver o problema à própria maneira e a agência acaba sendo um obstáculo a isso”, diz.
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<li><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/regular-ou-proibir-o-papel-das-agencias-reguladoras-no-brasil-e-no-mundo" target="_blank" rel="noopener">Leia também: Regular ou proibir? O papel das agências reguladoras no Brasil e no mundo</a></li>
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Entre os temas polêmicos do momento, Vera comenta sobre dois da Anvisa em discussão no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>: da publicidade de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/alimentos-ultraprocessados-na-mira-da-justica" target="_blank" rel="noopener">alimentos ultraprocessados</a> e dos <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stf-retoma-caso-sobre-competencia-da-anvisa-para-proibir-cigarro-com-aditivos-em-14-2" target="_blank" rel="noopener">aditivos de aroma nos cigarros</a>. “A resposta talvez seja diferente nesses casos porque a legislação trata de maneira diferente os assuntos. O desafio é do Congresso Nacional, de como cada setor é desenhado mesmo dentro de uma área específica como é o caso da Anvisa. Não é claro no Brasil, hoje, qual a intensidade do controle do poder normativo”, diz.
<h3>Modelo colaborativo</h3>
Para Vera Monteiro, a saída é o trabalho conjunto entre as agências e diferentes setores da sociedade, pois o modelo colaborativo diminui a influência de grupos de interesse específicos e garante que as políticas públicas atendam a uma variedade de necessidades. “As instituições são falíveis, mas é importante que o Brasil amadureça no processo de construção das políticas regulatórias, e todos devem colaborar de alguma forma”, comenta.
Ela fala ainda que o governo federal tem um papel fundamental em promover boas práticas regulatórias, não apenas em nível federal, mas também para agências estaduais e municipais. Para isso, a professora sugere a criação de um órgão permanente e eficiente para coordenar as boas práticas regulatórias. 
Esse ambiente mais colaborativo impediria proibições desnecessárias. "Proibir é mais fácil do que regular porque tira o ônus do regulador de ter que responder perante à sociedade. Nosso sistema é perverso quando estimula uma agência reguladora a ser uma má reguladora, incentivando-a a proibir e não a regular", critica.
[caption id="attachment_554474" align="aligncenter" width="2048"]<img class="wp-image-554474 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/05/evento-pmb-vera-monteiro-roberto-maltick-jorge-costa-e-silva-ex-diretor-da-oms-natasha-salinas-scaled.jpg" alt="" width="2048" height="1365" /> Vera Monteiro, Roberto Maltick, Jorge Costa e Silva, ex-diretor da OMS e Natasha Salinas.  Imagem: Paulo Negreiros/JOTA[/caption]
Natasha Salinas, professora da FGV Direito Rio, ainda sublinha que a regulação não deve ser uma tarefa isolada das agências, mas deve ser parte de um esforço conjunto entre as diferentes instituições do governo. “É fundamental que o Executivo e o Legislativo se envolvam ativamente no processo regulatório, estabelecendo marcos legais que garantam a autonomia das agências e permitam que elas operem com a independência necessária”, afirma. 
A docente ressalta que o papel fundamental das diferentes esferas do sistema político ao garantir que as agências possuam os recursos e o suporte adequados para atuar com eficácia, e em conformidade com as necessidades da sociedade.
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Jorge Costa e Silva, psiquiatra e ex-diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), trouxe uma crítica contundente sobre como a ciência e a saúde pública são abordadas no debate sobre regulação no Brasil. De acordo com ele, a regulação tem falhado ao não integrar o conhecimento científico em suas decisões, algo que é essencial quando se fala de saúde pública. 
"Proibir não resolve nada, mas a regulação ajuda muito porque é baseada em ciência, em estatística. O proibir – mesmo nos casos de produtos que possam fazer mal a saúde, é a última fase."
A ausência de um debate técnico profundo sobre vários temas regulatórios e a tendência de se tomar decisões sem consultar os profissionais de saúde pública  apropriados afastam as agências regulatórias como a Anvisa da população. “A agência foi feita para ser independente. Ser independente não é fazer o que ela quer, é trabalhar dentro do sistema democrático trabalhado, interagindo com o Judiciário, o Científico, o Legislativo, o Executivo”, diz.

evento_PMB_Vera_Roberto e Natasha

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Agências reguladoras precisam se desvincular de pressões externas

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