A participação dos estados na distribuição de receitas tributárias tem caído em relação aos municípios e à União nos últimos anos. Essa é a conclusão de estudo realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela consultoria Finance – e que agora é aprofundada em livro.
Lançado na semana passada, o livro “Os estados na federação brasileira: involução e perspectivas pós-Covid-19” foi apresentado a parlamentas no Congresso Nacional nesta quinta-feira (30/11). O evento promovido em café na Câmara dos Deputados pelo Comsefaz contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-SP); os deputados federais Julio César (PSD-PI) e Flávio Nogueira (PT-PI), e o subsecretário fazendário do Acre, Clóvis Gomes, entre outros parlamentares e técnicos de órgãos do Executivo.
No site do Comsefaz, o livro está disponível para download gratuito.
Em 1991, no início desse movimento de queda das receitas para os estados, conforme estudo coordenado pelo economista José Roberto Afonso, a União ficava com 64,1% das receitas, percentual que subiu para 68,2% duas décadas depois. Os municípios aumentaram a participação na divisão, passando de 5,8% para 6,3%; já os estados caíram de 30%, em 1991, para 25,6%, em 2011.
“Nosso federalismo está problemático. A pandemia promoveu a aproximação dos governadores da união e dos municípios, mostrando um nível de relação superior ao que estávamos acostumados, até porque foi preciso que houvesse integração entre o orçamento da União com os estados, como não tem hoje, porque é muito concentrado na União”, observa o diretor institucional do Comitê, André Horta.
Porém, o estudo observou a melhora na relação entre a União e os entes federativos durante a pandemia de Covid-19. “Vimos que uma melhoria nas relações federativas salva inclusive a vida da população. Mas não podemos ficar esperando uma pandemia para entender que a melhoria das relações federativas é positiva. Temos que fazer isso em tempo normal, para quando chegar numa crise possamos ter resultados melhores”, defende Horta.
Lais Khaled Porto, uma das autoras do livro lançado pelo Comsefaz e a consultoria Finance, afirma que os desafios da pandemia evidenciaram os problemas do desequilíbrio na distribuição das receitas, e a necessidade organização para fomentar a participação ativa dos estados na discussão.
“Um dos pontos observados na pesquisa, foi a dificuldade de fazer as reuniões de estados na ausência de um fórum institucionalizado. Nós temos um fórum dos governadores, mas ele não existe formalmente para que essa cooperação aconteça”, comenta Porto.
“Isso dá a entender que nós podemos enfrentar outras crises. Esperamos que não da magnitudade da pandemia, mas nós podemos também evitar enfrentar outras crises. Precisamos estar preparados enquanto federação e inclusive articulados institucionalmente para que isso ocorra de uma forma mais fluida”, completa.
Khaled cita como exemplo que devem ser seguidos, a cooperação do Sistema Único de Saúde (SUS); dos órgãos fazendários, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem participação do Governo Federal e é presidido pelo ministro da Fazenda. “Mas os governadores em si, que são justamente a cabeça dos estados, não tem [participação]”, avalia.
Horta, do Comsefaz, diz que o diagnóstico da pesquisa é o decréscimo dos estados no federalismo. “Se concentrar muito [os recursos] no município, você deixa de entregar serviços dos estados, da mesma forma ao se concentrar na União. Todos os três precisam está bem equilibrados. É esse equilíbrio que as nossas pesquisas estão querendo devolver ao país. Precisamos devolver esse equilíbrio entre responsabilidades e os recursos distribuídos”, conclui.
O livro, que também tem como autores Bernardo Motta Monteiro e Kleber Pacheco de Castro, parte dos resultados do estudo coordenado por José Roberto Afonso, que analisou o histórico das receitas tributárias dos estados. No levantamento, foi observada a perda da participação dos estados no bolo tributário.
Nesse meio tempo, conforme apontam os autores, não houve modificações que reduzissem as obrigações dos estados e, em períodos críticos como a pandemia da Covid-19, esses entes tiveram mais demanda para custear serviços públicos.
