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ICL Institucional

A monofasia de PIS/Cofins e ICMS no setor de combustíveis tem se consolidado como um marco regulatório crucial para a defesa da legalidade e da competitividade no mercado. A aprovação da medida de maneira integral dentro da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria" target="_blank" rel="noopener">reforma tributária</a> seria uma necessidade – e uma oportunidade – para o país acelerar o combate a irregularidades no mercado de combustíveis. Tais práticas, como mostrou a  <a href="https://www.jota.info/energia/operacao-carbono-oculto-da-folego-a-projetos-contra-crime-no-setor-de-combustiveis" target="_blank" rel="noopener">Operação Carbono Oculto</a>, influenciam diretamente em vários aspectos da vida brasileira, a começar pela segurança pública.
O Brasil enfrenta um desafio persistente que se manifesta mais diretamente no mercado de combustíveis quando se percebe o aumento de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/combustiveis-caminhos-e-reflexoes-nas-encruzilhadas-tributarias" target="_blank" rel="noopener">fraudes na importação de nafta</a>, que se disfarça de operações legítimas para a indústria petroquímica, com o objetivo de simplesmente oferecer maior competitividade a players irregulares do setor. Recente operação da Receita Federal, através da <a href="https://www.jota.info/executivo/mercadoria-apreendida-na-operacao-cadeia-de-carbono-e-estimada-em-r-240-milhoes-diz-haddad" target="_blank" rel="noopener">Operação Cadeia de Carbono</a>, reteve as cargas de dois navios avaliadas em cerca de R$ 240 milhões, contendo petróleo, combustíveis e óleo condensado. Um exemplo claro do aumento das fraudes, que se aproveitaram das brechas legislativas e regulatórias.
A falta de um recolhimento integral do imposto na importação da nafta cria uma brecha fiscal bilionária, com perdas anuais que corroem a arrecadação de estados e municípios. Esses recursos, que deveriam financiar serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança, são desviados para as mãos de quem atua à margem da lei. O que se configura, nesse cenário, é uma concorrência desleal que prejudica as empresas que atuam de forma correta e pagam seus impostos.
A questão, contudo, vai muito além da dinâmica de mercado.
A ilegalidade no setor de combustíveis tem se revelado uma porta aberta para o crime organizado. As operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, que expuseram a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de importação de nafta, distribuição de combustíveis e na rede de postos para lavar dinheiro, são um exemplo contundente, deixando claro que o combustível fora da lei abastece o crime. A fraude na nafta, que permite a comercialização de um produto com até R$ 1,90 por litro de vantagem competitiva desleal, torna-se um atrativo para que esses grupos criminosos se apropriem de setores formais da economia, usando a sonegação fiscal como fachada.
O Instituto Combustível Legal (ICL) tem defendido a monofasia da nafta como uma medida para fechar essa porta. A proposta, que já conta com o apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e de 13 associações setoriais, é um consenso do mercado e uma demanda legítima dos estados, fortemente atingidos em seu poder de arrecadação, com perdas que podem chegar até R$ 35 bilhões até 2033. A implementação dessa medida proporcionará maior transparência e segurança jurídica, beneficiando toda a cadeia de produção e distribuição de combustíveis e, sobretudo, protegendo o consumidor e a sociedade brasileira.
A aprovação da monofasia integral da nafta representa uma vitória para a integridade do mercado e para o fortalecimento do Estado.
É um passo decisivo para desmantelar a estrutura financeira de grupos criminosos e garantir que os recursos que hoje são sonegados possam ser revertidos em benefícios para todos os cidadãos. A luta pela monofasia é, portanto, uma luta pela legalidade, pela competitividade e pelo futuro do Brasil.
Ou o Brasil acaba com o crime, ou o crime acaba com o Brasil.

A technician is releasing fuel oil from trucks into underground storage tanks in petrol station. Hoses are connected to fuel machine.

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JOTA

Medida é considerada estratégica para acelerar o combate a irregularidades no mercado de combustíveis

A monofasia da nafta: um passo contra a fraude e a favor do Brasil

Texto escrito e editado pelo patrocinador.