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Concurso para promotor substituto no MPMG tem regulamento publicado

Cargo tem salário inicial de R$ 30 mil; número de vagas que serão oferecidas ainda não foi divulgado

mpmg
MPMG/Divulgação

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pela Câmara de Procuradores de Justiça, o regulamento para o próximo concurso para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência referentes ao mês de maio de 2019, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 30.404,42.

Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMG, Antônio Sérgio Tonet, o documento informa que a seleção se dará meio de provas e títulos, com cinco etapas: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório; quatro Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa e investigação social e exames de higidez física, mental e psicotécnico; quatro Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Para concorrer ao cargo, cuja quantidade de vagas que serão ofertadas ainda não foi divulgada, é imprescindível que o candidato seja bacharel em Direito e que atenda, até a data da posse, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharelado em Direito.

O último edital lançado pelo MPMG ocorreu em 2018, tendo a Gestão de Concursos da Fundep como banca organizadora responsável pela seleção. Naquele momento foram ofertadas um total de 20 (vinte) vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva.

Juiz Substituto – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Para além do concurso no MPMG, também foi definida a banca de um dos concursos mais aguardados do país. No Rio, o Tribunal de Justiça (TJRJ) definiu, no Diário de Justiça Eletrônico, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP como a banca organizadora responsável pela seleção do próximo certame do órgão.

Segundo o Portal da Transparência, referente ao ano de 2019, a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 30.404,42.

O parecer estabelece que a fundação será responsável pela prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística com vistas à organização e realização da primeira etapa do XLVIII Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, a Comissão para o XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira tem a seguinte composição:

Titulares:

  • Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque – Presidente
  • Desembargador Antônio Iloízio, de Barros Bastos – Secretário
    Juíza de Direito Cristina Serra Feijó
  • Desembargadora Maria Helena Pinto Machado
  • Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior
  • Doutor Anderson Prezia Franco – OAB/RJ 133.512

A função da comissão é a de averiguar o quantitativo de vagas do certame, bem como preparar o termo de referência que funcionará como um modelo do edital, abrangendo informações essenciais como, por exemplo, estrutura de provas e cronogramas previstos. Vale lembrar que no mês de dezembro de 2018 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já havia aprovado o regulamento da seleção para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.

Como já adiantado pelo regulamento, o concurso terá etapas: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Discursiva e Prática de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório; Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após a habilitação na etapa anterior. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.

A oferta inicial de vagas para o cargo de Juiz Substituto será determinada mediante a publicação do novo edital. Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O último concurso para a carreira de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 2015, e teve a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP como banca organizadora responsável pela seleção do certame.

Confira os principais concursos da semana:

Período das Inscrições: de 23 de agosto até 23 de setembro de 2019

Vagas: 50 + CR

Remuneração: R$ 30.404,42

Prova Objetiva: 27 de outubro de 2019

Organizadora: Cebraspe

Período das Inscrições: até 20 de setembro de 2019

Vagas: 40

Remuneração: R$ 28.884,20

Prova Objetiva: Sem data definida.

Organizadora: MP-GO


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