Big Data Venia

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Sanções da LGPD entram em vigor em agosto. Quem está preparado?

Ouça o primeiro episódio da segunda temporada do podcast Big Data Venia

sanções da LGPD
Podcast Big Data Venia / Crédito: JOTA

As sanções da LGPD entram em vigor em agosto, com multas de até R$ 50 milhões e possível bloqueio de dados que podem inviabilizar modelos de negócio para quem não proteger as informações pessoais dos brasileiros.

Com um ano para se adaptar, as empresas já estão preparadas? Como coordenar as áreas de TI e os departamentos jurídicos? E como vai funcionar o processo na ANPD? Este é o tema principal deste primeiro episódio da segunda temporada do Big Data Venia, o podcast sobre Tecnologia e Direito do JOTA.

 

No podcast, Ivar Alberto Hartmann, do Insper, diz que muitas empresas continuam apostando nas idas e vindas que marcaram a Lei Geral de Proteção de Dados nos últimos dois anos.

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“Deu tempo. As empresas têm ciência e consciência dos atuais prazos pra entrada em vigor das punições. Mas isso é diferente de dizer que elas estão preparadas. Muitas não se prepararam, porque com tantos atrasos, seja na criação da lei, seja depois, mais de uma vez a postergação da entrada em vigor das penalidades, criou uma cultura de que a coisa nunca vai começar efetivamente a valer e muitas delas não se preocuparam tanto em preparar pq estão contando com mais uma prorrogação.”

Mas enquanto alguns ainda não sabem o que fazer, a LGPD já faz parte do dia a dia dos brasileiros seja na internet ou fora. E nem sempre citada para proteger os dados, mas para pedir ainda mais informações sensíveis, como no caso das farmácias que demandam biometria dos clientes, citando a própria lei como justificativa, o que, segundo outro participante do podcast, Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, vai contra pelo menos três princípios da lei: limitação, necessidade e transparência.

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“O fato de que a LGPD seja utilizada  como uma justificativa, precisarmos de biometria por causa da LGPD, é uma interpretação a meu ver muito audaciosa, se não até fantasiosa da LGPD. É suficiente considerar  princípios mais básicos em cima dos quais é construída a arquitetura da LGPD.”

Para empresas grandes e pequenas que queiram se adaptar antes da entrada em vigor das sanções e proteger os dados dos clientes, a pesquisadora Yasmin Curzi, do CTS, diz no podcast que o primeiro passo é organizar todos os dados que já estão sendo coletados e analisá-los segundo os princípios da LGPD.

“O principal para todas as empresas seria mapear os documentos que lidam com os fluxos de dados, reavaliar os contratos e termos de serviço pra ver se tão incluindo cláusulas de proteção de dados e, como um todo, de forma geral assegurar que os dados possam ser  anomizados, fazer esse tratamento de modo mais pormenorizado, entender quais dados são tratados dentro da empresa e quais a justificativas pra lidar com aquele dado, se tem necessidade manter aquele dado pra finalidade que a empresa tem. Por exemplo, a escola pode pedir uma foto do aluno pra fazer a carteirinha, mas não precisa necessariamente manter aquela foto depois que o aluno sai”.

Para apresentar exemplos concretos de adaptação à LGPD, este episódio do Big Data Venia traz depoimentos de responsáveis por dados em uma empresa e um órgão público que têm acesso a informações de milhões de brasileiros. O CTO do Reclame Aqui, Diego Campos, e a DPO do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Maria Fernanda Pessatti de Toledo, falam de como se adaptaram em meio à pandemia, quais o desafios de fazer as equipe de TI e jurídica trabalharem juntas e o que esperar a partir de agora.

O Big Data Venia também trata do GETTR, mais uma rede social que tenta ser a plataforma de seguidores de Trump (e, no Brasil, de Bolsonaro) e de limites legais para o reconhecimento facial de pessoas em lugares públicos.

O Big Data Venia é um podcast quinzenal sobre Tecnologia e Direito, apresentado por Iago Bolívar, do JOTA. Você pode seguir o podcast na sua plataforma de áudio preferida, para ser notificado de novos episódios, ou assisti-lo no Youtube do JOTA.

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