Redação JOTA

Um dos apelos iniciais das criptomoedas, como o Bitcoin e Ethereum, era não dependerem de governos ou regulação. Mas qualquer negócio que cresce e começa a movimentar dinheiro de verdade atrai o interesse das autoridades para a cobrança de impostos, combate a lavagem de dinheiro e garantias para quem investe. O novo episódio do Big Data Venia, podcast sobre direito e tecnologia do JOTA, mostra como as autoridades brasileiras estão agido para regular o mercado de criptomoedas, da Receita Federal ao Banco Central, e como o Congresso agora entrou nesse jogo, com dois projetos de lei que avançam, na Câmara e no Senado, e podem mexer com o bolso de quem apostou nesse mercado.
https://youtu.be/OJ7B0Y0Eqio
O episódio também trata do caso do Faraó do Bitcoin, preso sob acusação de montar um esquema de pirâmide que prometia 10% de retorno ao mês. Há quem o defenda, alegando que ele cumpriu os pagamentos até o fim, mas as investigações apontam que não eram criptomoedas que estavam na base do rendimento, mas um esquema clássico, e insustentável, de pagar rendimentos com o dinheiro dos novos investidores. Como separar investimentos legítimos em criptomoedas e esquemas fraudulentos em um mercado sem regulação das autoridades financeiras?
https://open.spotify.com/episode/7G82XTs9TULpAIIIWeNmvt?si=OisC-i2RTpCD9EHm5D4XYw
Na busca de aumentar a confiança, surgiram alternativas de investimento em criptomoedas que têm como atrativo exatamente aquilo cuja ausência estava na base dessa tecnologia: fundos regulados. Gestoras criaram fundos negociados em bolsas, e por isso sob a regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Brasil, ou Securities and Exchange Commission (SEC), nos EUA. O episódio do podcast explica como esses fundos são diferentes do investimento direto via exchanges. São formas de aumentar a confiança na cadeia de investimento, mas que não mudam a natureza de um ativo ainda altamente volátil em suas cotações.
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Mesmo na ausência de qualquer regra específica, há a proteção legal contra crimes como estelionato e pelo cumprimento de contratos. Os convidados discutem quais as responsabilidades legais de quem faz a intermediação no mercado de criptomoedas e como fica a jurisdição para julgar casos que envolvem transações virtuais.
O episódio também trata das regras que já existem e das que estão sendo preparadas. Desde a cobrança de impostos sobre ganhos em reais com criptomoedas, que já está em vigor, até dois projetos de lei que avançam no Senado e na Câmara para regular esse mercado e aumentar a fiscalização de práticas como a lavagem de dinheiro.
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Para tratar desses temas, o Big Data Venia recebe Rafael Bianchini, da diretoria de política monetária, do Banco Central do Brasil e professor da GV Law, Clara Iglesias Keller, do Leibniz Institute for Media Reserach e Ivar Hartmann,  do Insper. A apresentação e roteiro são de Iago Bolívar, do JOTA, e a edição de áudio e vídeo, de Raoni Arruda.
Você pode assistir ao Big Data Venia no Youtube do JOTA e seguir o podcast nas principais plataformas de streaming, pra ser notificado dos novos episódios:
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