Redação JOTA
Uma reviravolta no Senado na quarta-feira (26) derrubou o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei inicialmente ia entrar em vigor este ano mesmo, e foi prorrogada para 2021devido à pandemia. Mas uma questão regimental e a falta de consenso político derrubaram o adiamento.
De um dia para o outro, literalmente, o governo teve de criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as empresas aceleraram seus planos de conformidade.
O sexto episódio do podcast Big Data Venia discute o que muda com a entrada em vigor da lei, como a incerteza afeta as empresas e usuários e o papel (e a localização) da ANPD, que ficará no Palácio do Planalto, diferentemente de outras agências com papel regulador.
Assista no Youtube:
Participam do podcast:
Clara Keller – Pesquisadora de pós doutorado no WZB Berlin Social Science Center Autora do livro “Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado”;
Caitlin Mulholland – Professora da PUC-Rio. e coordenadora do livro “LGPD e o novo marco normativo no Brasil”
Walter Gaspar – Pesquisador do CTS da FGV;
Raquel Alves – Analista de Congresso do JOTA.
Ouça no Spotify:
A apresentação deste episódio é de Iago Bolívar, do JOTA, com produção de Ivar Hartmann, do CTS.
O Big Data Venia é uma parceria do JOTA com o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio.
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