William Akerman

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) desde 2012. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018. Ex-Procurador do Estado do Paraná (PGE/PR). Ex-Especialista em Regulação de Aviação Civil (ANAC) com atuação na Assessoria Técnica à Diretoria Colegiada. Ex-Chefe da Seção de Análise de Contas e da Seção de Suporte e Orientação da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Membro do Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor da Escola Superior de Advocacia Nacional. Convidado do Programa Momento Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Organizador e coautor dos livros Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal, ambos da Editora Sobredireito, escritos com Ministros, juízes auxiliares e assessores do STF. Organizador e coautor do livro Pacote Anticrime: análise crítica à luz da Constituição Federal e coautor das obras Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal e da Coleção 80 anos do Código Penal, volume 1, todas da Editora Revista dos Tribunais. Organizador e coautor do livro Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal da Editora Juspodivm. Coordenador e autor de obras jurídicas voltadas para concursos. Integrante da banca de penal e processo penal do I Concurso para Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado, entre outros, nos concursos para Advogado do BNDES, Advogado da FINEP e Defensor Público do Estado da Bahia. Coordenador do Curso Sobredireito.

Análise da Lei 14.532/2023 e da tipificação, como racismo, da injúria racial

Ação penal, que era pública condicionada à representação, passou a ser incondicionada

racismo ESG
Crédito: Unsplash

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