Walter Carlos Cardoso Henrique

Advogado, conselheiro do MDA e professor de Direito Tributário da PUC-SP. Integrou o Codecon-SP e foi presidente das comissões de Direito Tributário da OAB-SP e MDA

A insegurança oculta no julgamento dos temas 881 e 885 pelo STF

Proteção da coisa julgada é tema relevante para qualquer Corte Constitucional

Judiciário STF — Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o prédio do STF ao fundo. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

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