Reparações por dano climático
Desafios em valorar a tonelada de carbono em ações judiciais
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desmatamento
STF começa a julgar nesta sexta ação sobre a Lei 6.739/79, que regula cancelamento de matrículas de imóveis rurais fraudulentas
Novo Governo
Proposta de indulto com viés humanitário, mas que exclui condenados por corrupção, deve ser compreendida em seu contexto