Autorregulação do setor de telecomunicações
O que ganham os consumidores e quais os desafios para o setor?

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Judiciário
Por que o consumidor ainda procura um Judiciário lento?
Dados pessoais
Todas as empresas precisam de uma política corporativa de privacidade/proteção de dados?
Anvisa
Qual é o modelo ideal de rotulagem nutricional para garantir ao consumidor seu direito de escolha?
Webinar
Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
INTERROMPIDO POR VISTA
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
Privacidade
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