Vinicius Liessi

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1. 

   Reforma Trabalhista

   TST: prescrição intercorrente deve ocorrer após todas tentativas de pagamento

   Recomendação foi feita pela Corregedoria-Geral do Trabalho e serve de sugestão para todos os magistrados

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2. 

   FGTS

   TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento

   Para ministros, Lei 10.820/2003 atinge apenas valores devidos ao empregado a título de verbas rescisórias

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3. 

   STF

   O que pensam os ministros do STF sobre modulação em casos tributários?

   Grandes casos tributários aguardam a decisão do STF sobre momento de sua aplicação, incluindo Funrural e ICMS

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4. 

   Direito Tributário

   STJ: Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento

   Entendimento foi tomado pela maioria dos ministros da 1ª Turma do tribunal

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5. 

   novo CPC

   Juiz permite execução imediata da sentença sem aguardar apelação

   Ao condenar plano de saúde, juiz aplicou tutela provisória de evidência do NCPC

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6. 

   STJ

   Ao ser demitido, empregado com coparticipação perde plano de saúde?

   2ª Seção do STJ responderá a pergunta em recurso repetitivo

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7. 

   Direito Tributário

   ISS pode ser o novo vilão dos aplicativos de mobilidade

   Empresas e municípios discutem local em que deve ser feito o pagamento do imposto

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8. 

   STF

   Supremo restringe imunidade de IPTU

   Empresas que arrendam ou ocupam imóveis públicos devem recolher o imposto aos municípios

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9. 

   CNJ

   Em 2015, cada brasileiro gastou R$ 387 para manter Judiciário e juiz custou R$ 46 mil por mês

   Dados são do relatório Justiça em Números

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