Exclusão de acionista por falta grave
O descumprimento de deveres sociais como fundamento para a exclusão – irrelevância da affectio societatis

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EIRELI
Foi criada em 2011 para viabilizar limitação de responsabilidade por meio de sociedade detida por uma única pessoa
CVM
Companhia aberta em recuperação judicial, extrajudicial e em falência
CVM
Sobre pedidos de falência, recuperações judiciais e extrajudiciais
REFORMA TRIBUTÁRIA
Pra Ser Justo quer junção de impostos, já o Simplifica Já defende a unificação de legislações do ICMS e ISS
Direito Tributário
Segundo estudo 'Contencioso Tributário no Brasil', produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
Direito à Saúde
Ação também requer prioridade na fila da vacina contra a Covid-19 para cuidadores, acompanhantes e responsáveis
LGPD
O que afinal significa proteger os direitos de titulares de dados
Direito Internacional
Acordo representa mudança de paradigma nos acordos de promoção e proteção de investimentos internacionais
Estado de Direito
Um breve ensaio sobre a desconstrução do Brasil patrimonialista pelo viés regulatório
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