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Posição do STF sobre ISS na construção civil é retrocesso jurisprudencial
Entendimento abre margem para tributação de elementos que não se adequam à materialidade do imposto
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A União realmente venceu a discussão sobre as subvenções fiscais de ICMS?
A despeito da interpretação divulgada de que o STJ teria diferido subvenção para custeio e investimento, isso não ocorreu