Victor Santos Rufino

Doutorando em Direito (USP). Mestre em Direito Econômico (UNB). Pós-Graduado em Direito da Concorrência (FGV) é sócio do Mudrovitsch Advogados. Ex-Procurador-Geral do Cade.

O fenômeno da inconstitucionalidade circunstancial

É grande a probabilidade de inconstitucionalidade circunstancial de atos normativos existentes e a serem aprovados

Plenário do TSE. Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE

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