Victor Oliveira Fernandes

Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

As OTTs na encruzilhada regulatória

Aplicativos de internet de programadoras de conteúdo suscitam dúvidas sobre violações à Lei do SeAC

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Crédito: Pixabay

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