Victor Grande Martinez

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Um estudo sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo da CPRB

Matéria decidida possivelmente será apreciada pelo STF, mas espera-se que decisão do STJ seja mantida

Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

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