Os efeitos da tese do século em relação ao ICMS-ST
Análise da aplicação do precedente fixado aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária

Análise da aplicação do precedente fixado aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária
Supremo
Em nome da segurança jurídica, renuncia-se à temporalidade inerente à validade das normas jurídicas substanciais
direito tributário
Segurança jurídica e o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR