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Pará adota medidas de prevenção contra a monilíase no cacau
Agência de Defesa Agropecuária veta trânsito e comércio de materiais vegetais de estados onde existem focos da doença
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Governo de Mato Grosso do Sul institui Marco Legal do Sistema Ferroviário
Lei abre caminho para o estado realizar concessões no setor, o que deve diversificar o escoamento da produção
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Paraná sanciona lei que permite privatização da Copel
Companhia de energia elétrica paranaense passa a ter capital disperso, sem acionista controlador; projeto foi criticado
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Pará institui Plano Estadual de Bioeconomia
Lançamento aconteceu na última semana, durante a COP27
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ANTT publica regras para sandbox regulatório
Medida tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico
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Lei institui Programa de Bioinsumos em Mato Grosso do Sul
Iniciativa pretende promover a sustentabilidade da produção agropecuária
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Decreto regulamenta Lei das Ferrovias
Norma também institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário e busca expandir a malha
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Maranhão institui plano de descarbonização da economia
Objetivo é que o estado se torne neutro em emissões de gases de efeito estufa até 2050
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Lei torna obrigatória brigada de incêndio em hospitais e clínicas do RJ
Norma municipal também institui plano de contingência e evacuação para estes estabelecimentos
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Bahia mantém uso de máscaras para indivíduos com sintomas gripais
Estado flexibilizou medidas de combate à Covid, mas uso de máscaras segue necessário em diversas situações