A ADI 5.708 e a proibição da cannabis medicinal

UERJ Reg. busca participação em debate no STF

Crédito: Pixabay

Últimas Notícias

  1. UERJ Reg. entende que não há óbice constitucional à atribuição do exercício de poder de polícia a entidades estatais regidas pelo direito privado. Foto: Luciano Gonçalves/ STTR BH

    Reg.

    Caso BHTrans e constitucionalidade do exercício de poder de polícia por estatais

    UERJ Reg. entende ser necessário fixação de 3 parâmetros para que exercício do poder de polícia seja possível

  2. Regulação

    Diretrizes gerais de AIR: um passo de um longo caminho

    No intuito de aprimoramento das ideias, três elementos podem ser destacados

  3. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Recomendados

Justiça

Carreira

Tributário

Legislativo

Coberturas Especiais

Trabalho

Colunas

Artigos