Tiago Fernando Ramos de Oliveira Martins

Advogado, professor de direito ambiental, direito administrativo e direito constitucional em cursos de graduação, pós-graduação, mestre em direito e políticas públicas, especialista em direito ambiental e urbanístico e direito público. Diretor de Ensino do Instituto de Direito Ambiental (IDAM)

Licenciamento ambiental: o que é e qual a sua função?

Processo regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais

o que é licenciamento ambiental
Crédito: Unsplash

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