Thiago Linhares de Moraes Bastos

advogado do escritório Torreão Braz Advogados.

Dependência econômica para cônjuge ou companheiro(a) de servidor público

Veto em dispositivo da MP 871/2019 atesta a inconstitucionalidade da exigência de sua comprovação

MP 871
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar a medida provisória 871/2019. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Últimas Notícias sobre

Recomendados

wikijota

Rol da ANS

Eleições 2022

Casa JOTA

TJSP

Jotinhas

ICMS

Regulação