Controvérsias na fiscalização ambiental federal
Não são poucos os casos de Autos de Infração e/ou Relatórios de Fiscalização com aspectos formais questionáveis
Não são poucos os casos de Autos de Infração e/ou Relatórios de Fiscalização com aspectos formais questionáveis
telecomunicações
Com o 5G, espera-se que a produção legislativa acompanhe o avanço tecnológico necessário