Transmissoras de energia elétrica e lucro presumido
Divergências sobre o cálculo da base do IRPJ e da CSLL
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Carf
Conceitos de renda e de lucro são violados com indedutibilidade
Direito Tributário
Por meio dos planos, empregados ou prestadores de serviços de empresas garantem opção de compra de ações
Direito do Trabalho
Norma também havia permitido a redução de 40% para 20% da indenização sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
Parte II
Impactos do anteprojeto da LGPD Penal
Coluna Carf
CARF decide sobre a juntada de documentos em fase recursal
Coronavírus
Empresa diz que decisões descoordenadas determinam produção maior que sua capacidade
Vacinação
Lewandowski intimou Pazuello a enviar atualização, que deveria ter sido encaminhada ao STF em 15 de janeiro
CORRUPÇÃO
Acordo diz respeito a repasses de propina feitos pela empresa em contratos celebrados com o estado entre 2007 e 2014
Direito Concorrencial
LGPD
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