Taiz Marrão Batista da Costa

Advogada da União junto Departamento de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e doutoranda em direito pela Universidade de Brasília (Unb).

Cômputo em dobro da pena cumprida em situação degradante

Considerações sobre a decisão do STJ e as MPs determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

prisão preventiva; reconhecimento por foto execução acordo de não persecução
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

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