Tagie Assenheimer de Souza

Mestre em Direito Processual Civil pela USP

Medida cautelar e contraditório diferido no TCU

STF considerou ilegal decisão cautelar em que TCU determinou à ANTT revisão de tarifa-base de contrato de concessão

Lei de Improbidade
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

Últimas Notícias sobre