A má-fé na investidura em cargo público e o reconhecimento de sua nulidade
Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição
Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição
Arbitragem
Decisão materializa relevante precedente em que restou reconhecida a juridicidade da mitigação do sigilo