Diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Mesa sobre Terra Indígena Ñanderu Marangatu mostra que jurisdição constitucional precisa se abrir mais para resolução consensual
STF não possui até o momento decisão de mérito sobre essa matéria relevante
Decisão monocrática do Supremo ignora todo o processo legislativo da Lei 14.216/2021, criando ilusão de omissão
