Nem o silêncio eloquente do Congresso segura o ativismo judicial do STF
Decisão monocrática do Supremo ignora todo o processo legislativo da Lei 14.216/2021, criando ilusão de omissão
Rudy Maia Ferraz
Decisão monocrática do Supremo ignora todo o processo legislativo da Lei 14.216/2021, criando ilusão de omissão