CFEM: Considerações sobre o instituto que mudou o setor da mineração
Mais de um ano após a Lei 13.540/17, analisamos a incidência da CFEM sobre o consumo próprio de bens minerais

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Políticas tributárias
Nova lei estadual trata o mesmo produto como essencial e como supérfluo, desafiando princípios constitucionais
Coluna Jazz
No novo álbum, trompetista-compositor lidera septeto da JLCO
Validade até 31/3
Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos
Direito Tributário
Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos
COVID-19
Se 70% dos brasileiros fossem vacinados até agosto, economia conseguiria retomar aos patamares pré-crise
Direito Civil
Magistrado deve ter em mente uma concepção restrita de renda
Extradição
Os dois americanos acusados de auxiliá-lo ainda estão presos, aguardando conclusão do processo de extradição
Direito Concorrencial
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