Os novos caminhos do processo tributário no CTN
Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos

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stf
Diante dos transtornos trazidos pela pandemia, é inegável a possibilidade do aumento da eficiência dos tribunais brasileiros
jurisprudência
Leis ordinárias não podem criar hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros de forma diversa da matriz estabelecida pelo CTN
Direito Tributário
Aplicação elevada de multas é discutível
Carf
Imprecisão em torno do conceito de “insumos” e enorme insegurança jurídica
STF
Há anos, tribunal superior garante crédito de ICMS às teles
Direito Tributário
Como o método previsto no RICMS/SP pode ser um cheque em branco para as autoridades fiscais
Direito Tributário
Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem certidão de regularidade fiscal
Eleições 2022
Partidos têm até 15 de agosto para oficializar candidaturas na Justiça Eleitoral
Fronteiras de concorrência e regulação
Alteração inclui contribuição com o processo legislativo no rol de atividades da advocacia
SCOTUS
Em vigor desde 1973, precedente que garantia o direito ao aborto é superado
Carf
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
CPC nos tribunais
STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução
Prioridade Absoluta
É necessário pensar em formato que garanta efetiva participação desses adolescentes e seus familiares
WikiJOTA
WikiJOTA
ADPF
Saúde suplementar
Eleições 2022
Eleições 2022
webinar
Debate
1ª Turma
Impostos e taxas
Direitos humanos
Direitos das Mulheres
Tributário
Aumento dos Combustíveis
Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura