Últimas Notícias

1. 

   jurisprudência

   STF: impossibilidade de ampliação da responsabilidade tributária de terceiros

   Leis ordinárias não podem criar hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros de forma diversa da matriz estabelecida pelo CTN

   Rodrigo Martone, Flávio Amorim

2. 

   Direito Tributário

   As multas pelo não registro de informações no SISCOSERV

   Aplicação elevada de multas é discutível

   Rodrigo Martone, Ricardo Cristiano Buoso, Paula Zugaib Destruti, Teresa Novais Corrêa Meyer

3. 

   STJ

   STJ afasta base ilegal do ICMS-ST para medicamentos

   Uma importante decisão para o setor

   Rodrigo Martone, Bruno Matos Ventura

4. 

   Carf

   O frete interno como “insumo” de PIS/COFINS

   Imprecisão em torno do conceito de “insumos” e enorme insegurança jurídica

   Rodrigo Martone, Diego Caldas Rivas de Simone, Mariana Monte Alegre de Paiva

5. 

   STF

   Paraná tenta reverter no STF precedente do STJ

   Há anos, tribunal superior garante crédito de ICMS às teles

   Rodrigo Martone, Ana Carolina Carpinetti, Saul Tourinho Leal

6. 

   Direito Tributário

   O uso indiscriminado do levantamento fiscal

   Como o método previsto no RICMS/SP pode ser um cheque em branco para as autoridades fiscais

   Rodrigo Martone, Pedro Colarossi Jacob

7. 

   Direito Tributário

   A antiga cautelar de antecipação de garantia e a tutela provisória de evidência do novo CPC

   Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem certidão de regularidade fiscal

   Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone