Os novos caminhos do processo tributário no CTN
Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos

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stf
Diante dos transtornos trazidos pela pandemia, é inegável a possibilidade do aumento da eficiência dos tribunais brasileiros
jurisprudência
Leis ordinárias não podem criar hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros de forma diversa da matriz estabelecida pelo CTN
Direito Tributário
Aplicação elevada de multas é discutível
Carf
Imprecisão em torno do conceito de “insumos” e enorme insegurança jurídica
STF
Há anos, tribunal superior garante crédito de ICMS às teles
Direito Tributário
Como o método previsto no RICMS/SP pode ser um cheque em branco para as autoridades fiscais
Direito Tributário
Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem certidão de regularidade fiscal