O debate sobre dolo no Direito brasileiro
Abre-se espaço para a reflexão sobre os critérios de decisão a cargo do Judiciário
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Abre-se espaço para a reflexão sobre os critérios de decisão a cargo do Judiciário
Penal em Foco
O art. 217-A CP e a decisão no AgRg no REsp 1.919.722/SP (STJ)
Penal em Foco
Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente
Penal em Foco
Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais