Doutorando e mestre em Direito Penal (UERJ)
Abre-se espaço para a reflexão sobre os critérios de decisão a cargo do Judiciário
O art. 217-A CP e a decisão no AgRg no REsp 1.919.722/SP (STJ)
Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente
Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal
Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais
