Negociação em via de mão única
Implementar uma liberdade meramente formal servirá apenas ao propósito de enfraquecimento do movimento sindical

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Trabalho
A coisa julgada como garantia contra a discricionariedade do Estado-Juiz
JUSTIÇA DO TRABALHO
Supremo vem praticando um ativismo judicial da destruição, que ataca diretamente um dos núcleos da Constituição – os direitos sociais
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Entre 2016 e 2018, Supremo foi o tribunal do mercado
30 anos da Constituição
A ‘reforma trabalhista’ contém inúmeras violações à ordem constitucional vigente
STF
Em 2016, uma onda conservadora atingiu o direito do trabalho no Brasil
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
Dados pessoais
Direito Concorrencial
CASA JOTA
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Direito Tributário
TJSP
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Direito Tributário
Administração Pública
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Regulação
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CENSURA