Ricardo Anderle

Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP e ex-conselheiro do Carf.

Incidência do IPI na revenda de produto importado e relativização da coisa julgada

O julgamento do Tema 906 pelo STF e os reflexos nos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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