Rhuan Rafael Lopes de Oliveira

Advogado na Advocacia Dias de Souza, bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especializando em Direito Tributário e Finanças Públicas pela mesma instituição.

Exclusão do ICMS ‘destacado’ ou ‘recolhido’ da base de cálculo do PIS e da Cofins

A despeito do expresso posicionamento do STF, Fazenda Nacional pretende fazer valer novo critério

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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