Redação JOTA
Últimas Notícias de Redação JOTA
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JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana
Leia o resumo das matérias mais importantes entre os dias 7/11 e 11/11
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STF
AGU diz ao STF que multa da repatriação não deve ser dividida com Estados e municípios
Para o governo, penalidade aplicada aos contribuintes que repatriarem recursos não tem natureza tributária e, portanto, a União não pode ser obrigada a repassar
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ICMS
Cármen Lúcia permanece relatora do processo sobre a inclusão do ICMS no cálculo da Cofins
STF errou ao lançar substituição da relatora no andamento processual
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STF unifica relatoria de ações dos Estados que pedem parte da multa da repatriação
Ministra Rosa Weber ficará com os processos que tentam garantir mais recursos para os Estados.
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Direito do Trabalho
Encontro da Advocacia Trabalhista Nacional debate reforma da CLT
Evento será na AASP na quinta (17/11) e na sexta-feira (18/11)
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Presidente do STF diz que um preso custa mais do que um estudante no Brasil
Cármen Lúcia afirmou que “estamos em estado de guerra”
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF -
Justiça do Trabalho
Amatra-2 realiza seminário Direito Fundamental à Valorização da Justiça do Trabalho
Evento acontece nesta sexta-feira (11/11)
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Crédito: Pixabay Ajufe
Em pesquisa, juízes defendem fim do foro privilegiado
A maioria dos magistrados ouvidos pela AJufe disse ser contra a criação de uma vara especializada em Brasília para analisar casos de políticos com mandato
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Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Crime de responsabilidade
Crimes de responsabilidade de juiz e promotor são incluídos em proposta das 10 medidas
Admissibilidade da prova ilícita obtida de boa-fé, por outro lado, foi retirada do texto
