Silêncio dos tribunais administrativos nos diálogos constitucionais em matéria tributária
Tribunais administrativos deveriam ser competentes para examinar violações constitucionais
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Tribunais administrativos deveriam ser competentes para examinar violações constitucionais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Transação deve ser encarada sob a perspectiva econômica, sendo um caminho alternativo ao contencioso tributário
Direito Tributário
Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ
STF
Não é novidade que a atual sistemática de cobrança de créditos das Fazendas carece de eficiência
Coluna do Tauil & Chequer
Pode-se esperar do MPF a busca de fragilidades jurídicas que possam ser questionadas