Pagamentos por WhatsApp: por que o Banco Central e o Cade se preocupam?
Caso suscita novamente a questão da regulação das Big Tech

Caso suscita novamente a questão da regulação das Big Tech
CADE
PL propõe suspender notificação de contratos associativos, joint-ventures e consórcios ao CADE durante calamidade
Tecnologia
Âmbito administrativo, legislativo e judicial para a formulação e implementação de políticas públicas coerentes
Regulação
Digitalização e emergência de plataformas digitais big tech estão reavivando o modelo conglomeral
Tecnologia
Revisão de fusões e aquisições já aprovadas nos mercados de plataformas digitais não demandaria alteração legislativa no Brasil
Concorrência
Não se pode presumir um problema concorrencial com base em tamanho ou faturamento
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Pano de fundo: conceito jurídico indeterminado e a sua posição na agenda regulatória da ANPD
STF
Em conversas no Telegram, procuradores da Lava Jato discutiram estratégias para combater decisão do STF que soltou Bumlai
Direito Tributário
PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes
STF
Ministro Nunes Marques deverá relatar a ação, por prevenção
Coluna da ABDF
Contrato é muito utilizado por grupos econômicos para o rateio de custos de interesse comum
LEI COMPLEMENTAR
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021
LGPD
Série Observatório para Qualidade da Lei
Live
Reforma tributária
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DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
Direito Tributário
CASA JOTA
Administração Pública
Regulação e novas tecnologias
Estatais
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Liberdade de expressão