Pedro Bertolucci Keese

Advogado Criminalista. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito de SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado no escritório Zanoide, Braun & Castilho Advogados.

STJ: A inconstitucionalidade do ‘voto por omissão’ em matéria penal

Avanço do punitivismo se observa na previsão regimental do ‘voto por omissão’ no âmbito do STJ

STJ Lava Jato
Crédito: STJ Notícias

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