Pedro Alves
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Crédito: Pexels STJ
Plano de saúde deve cobrir acessório essencial a operação prevista no contrato
Ministros da 3ª Turma anularam cláusula de contrato que excluía da cobertura lentes essenciais a cirurgia de catarata
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Francenildo dos Santos Costa, à direita, durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Crédito Gil Ferreira/SCO/STF Quebra de sigilo
STJ: Caixa deve indenizar caseiro que testemunhou contra Palocci em R$ 400 mil
Francenildo dos Santos participou da queda do ex-ministro Antonio Palocci e teve dados bancários divulgados
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Crédito: Pixabay Consumidor
STJ declara ilegal cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos online
Decisão é válida para o site Ingresso Rápido em todo o território nacional. Clientes podem ser ressarcidos
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Carros da Stock Car. Crédito: Divulgação Frágeis, defasados e antiquados
STJ julga pedido de danos morais de montadora contra jornalista
Recurso era da J&L, que fabrica carros para a Stock Car, contra jornalista que chamou os veículos de frágeis
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Previdência privada
Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria
Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada
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Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral 3ª Turma
STJ permite fixação de honorários de êxito após desistência da parte
3ª Turma entendeu que cláusula de êxito prevê relação de confiança entre advogado e cliente
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Crédito: Flickr 4ª Turma
STJ avalia se banco precisa de permissão expressa do cliente para investir
Placar está empatado em 2 votos a 2. Posição final é do ministro Marco Buzzi, que pediu vista do processo
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Crédito: Pexels Reajuste por idade
Lei de Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores
STJ aplicou entendimento do STF. Possível abusividade no reajuste por idade deve ser analisada a cada caso
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Imagem: Pixabay 109 dias
STJ: Google deve pagar multa por demora na retirada de conteúdo ofensivo
São R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. Empresa também indenizará a vítima
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Crédito Gustavo Lima/STJ STJ
Corte Especial analisa se devolução em dobro do CDC exige má-fé
Relator no STJ defendeu que a obrigação de comprovar má-fé da empresa é uma ‘prova diabólica’ para o consumidor
