Pedro Alves

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1. 

   Quebra de sigilo

   STJ: Caixa deve indenizar caseiro que testemunhou contra Palocci em R$ 400 mil

   Francenildo dos Santos participou da queda do ex-ministro Antonio Palocci e teve dados bancários divulgados

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2. 

   Consumidor

   STJ declara ilegal cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos online

   Decisão é válida para o site Ingresso Rápido em todo o território nacional. Clientes podem ser ressarcidos

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3. 

   Frágeis, defasados e antiquados

   STJ julga pedido de danos morais de montadora contra jornalista

   Recurso era da J&L, que fabrica carros para a Stock Car, contra jornalista que chamou os veículos de frágeis

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4. 

   Previdência privada

   Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

   Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada

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5. 

   3ª Turma

   STJ permite fixação de honorários de êxito após desistência da parte

   3ª Turma entendeu que cláusula de êxito prevê relação de confiança entre advogado e cliente

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6. 

   4ª Turma

   STJ avalia se banco precisa de permissão expressa do cliente para investir

   Placar está empatado em 2 votos a 2. Posição final é do ministro Marco Buzzi, que pediu vista do processo

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7. 

   Reajuste por idade

   Lei de Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores

   STJ aplicou entendimento do STF. Possível abusividade no reajuste por idade deve ser analisada a cada caso

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8. 

   109 dias

   STJ: Google deve pagar multa por demora na retirada de conteúdo ofensivo

   São R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. Empresa também indenizará a vítima

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9. 

   STJ

   Corte Especial analisa se devolução em dobro do CDC exige má-fé

   Relator no STJ defendeu que a obrigação de comprovar má-fé da empresa é uma ‘prova diabólica’ para o consumidor

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10. 

    Trâmite processual

    Por celeridade, presidente do STJ propõe vista coletiva na Corte Especial

    Segundo proposta do ministro João Otávio de Noronha, vista coletiva ocorrerá após segundo pedido individual

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11. 

    4ª Turma

    STJ impede que criança com suspeita de adoção irregular vá para abrigo

    Corte determinou que menor permaneça com a família adotiva até que investigação seja finalizada

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