Paulo Ayres Barreto

Conselheiro da ABDF. Professor Associado de Direito Tributário da USP. Advogado.

Competência tributária e taxas minerárias: o critério da equivalência

Controle da equivalência, proporcionalidade ou retributividade de taxas demanda o exame dos efeitos concretos da norma

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(Foto: Ana Cotta/Flickr)

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