ICMS sobre TUSD e TUST nas operações para consumidores cativos
A não-inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo da incidência do ICMS sobre a energia elétrica

A não-inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo da incidência do ICMS sobre a energia elétrica
Direito Tributário
Uma proposta radical e inovadora que redistribui corretamente as bases de incidência
RERCT
Melhor teria sido adotar uma norma originalmente nacional, mas coerente