Pablo Silva Cesario

Doutor em Políticas Públicas e presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)

O STF e a insegurança jurídica que se pode tocar

Acolher a tese de que processos transitados em julgado possam ser revistos é aumentar de maneira relevante a incerteza no Brasil

lei nacional processo administrativo
Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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