Natacha Alves de Oliveira

Mestre em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2018). Especialista em Direito Penal e Criminal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2013). Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP (2011). Especialista em Direito Privado pela Universidade Gama Filho – UGF (2010). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2008). Professora da Universidade Castelo Branco – UCB. Professora do PPG da Faculdade Unyleya. Professora da Academia de Polícia Sylvio Terra da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – ACADEPOL. Professora e membra do Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa da Polícia Civil – FAEPOL. Professora do Curso Ênfase. Professora e Coach do Instituto de Ensino das Carreiras Policiais. Delegada de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: profnatachaoliveira@hotmail.com.

Lei Maria da Penha: tipificação penal do descumprimento de medida protetiva de urgência

Um fortalecimento da proteção estatal à mulher face ao contexto de histórica e sistemática violência doméstica e familiar

violência
Crédito: flickr/@cnj_oficial

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