Mona Lisa Duarte Aziz

Procuradora da República em Pernambuco. Mestranda em Direito e Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

MPF e a tutela dos direitos fundamentais no âmbito da justiça constitucional

Mecanismo traz o benefício de prevenir o ajuizamento de ações individuais repetitivas

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

Últimas Notícias sobre

    Recomendados

    LGPD

    Casa JOTA

    Aprovômetro

    TJSP

    Reforma tributária

    reforma administrativa

    Regulação

    Liberdade de Expressão